Prefeito de São Benedito foi afastado do cargo e TJ mantém a decisão.

José Creomar Costa foi afastado por ato de improbidade administrativa. O Prefeito se recusou a nomear candidatos aprovados em concurso municipal.

Com informações do blog São Benedito Online 

José Cleomar

Prefeito de São Benedito

Na última quinta feira, 16/08/2012, a juíza da Comarca de Urbano Santos determinou o afastamento do prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, José Creomar de Mesquita Costa e posse imediata do vice Oscar Frazão (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).

No dia seguinte, o presidente da Câmara Municipal deu posse ao novo prefeito da cidade, acompanhada apenas pelos vereadores Sabão e Dario, e por dezenas de pessoas interessadas, especialmente funcionários públicos e sindicalistas.

É praxe no Maranhão prefeitos afastados contratarem habilidosos advogados a peso de ouro e voltarem pouco tempo depois, contando, algumas vezes, com a benevolência do Tribunal de Justiça. Isso poderá ocorrer no caso do prefeito afastado de SBRP, Creomar Mesquita.

TJMA mantém prefeito afastado

Saiu hoje (21) a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão negando o pedido para suspender os efeitos da decisão de afastamento do prefeito de São Benedito. Veja a íntegra do que foi divulgado no site do TJMA.

21/08/2012 ÀS 12:54:40 - Não Concedida a Medida Liminar Parte: JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA; Decisão: Decisão - ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA.

"Do exposto, restando inexistente qualquer ingerência do Poder Judiciário no Executivo Municipal, haja vista que a decisão de primeiro grau está perfeitamente escudada no parágrafo único do artigo 20 da Lei n.º 8.429/92, indefiro o pedido para suspender os efeitos da decisão proferida, nos autos do Processo 429-05.2011.8.10.0138, pela Meritíssima Juíza de Direito da Comarca de Urbano Santos. Dê-se ciência ao Juízo do feito acerca deste decisum. Cumpra-se. Publique-se. São Luís, 21 de agosto de 2012. Des. Antonio Guerreiro Júnior PRESIDENTE."

O TJ ressalta, inclusive, "que a decisão de primeiro grau está perfeitamente escudada, de acordo com a Lei".

Diante disso, a sociedade de São Benedito parabeniza a juíza Odete Maria e o Promotor de Justiça Crystian Gonzalez, pela qualidade do trabalho que ambos tem desenvolvido à Frente da Comarca de Urbano Santos.

Edição: Blog do SINDCHAP