APOSENTADOS.
Os servidores públicos municipais aposentados foram surpreendidos com o não reajuste dos 7,96% em seus salários como estabelece o piso salarial de professores. O Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR lei 1099/2009) no Art. 66 § 1º diz que, "são estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidas aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria"
O Instituto de Previdência de Chapadinha (IPC) através do Presidente, Aldy Saraiva informou a entidade que houve dificuldades em pagar a folha até o dia 30 de janeiro com o aumento estabelecido, porém, para não penalizar a categoria, resolveu quitar a folha mesmo sem o devido aumento, sendo que nesse mês será efetuado o pagamento corrigido, inclusive com o retroativo. A falha se deu pela falta de comunicação do IPC com o SINDCHAP antes do pagamento para que os aposentados tivesse conhecimento do fato.
O Sr. Aldy revela que em breve todos terão conhecimento sobre a situação em que o instituto foi recebido com a prefeitura em débito de milhões ao IPC.
CALENDÁRIO DE REUNIÕES.
A entidade irá convocar a diretoria para uma reunião, ainda nesse fim de semana, com o objetivo de discutir as ações sindicais e o calendário de Assembléias Gerais mensais com a categoria em dias e horários específicos para o ano de 2013.
Em breve será divulgado a data da 1ª Assembléia, onde todos terão a oportunidade de discutir e formular as pautas de revindicações para serem apresentadas à nova gestão. Convidamos a todos para ouvir o "Programa a Hora e a Vez do Servidor" na Rádio Cultura FM 87,9 aos domingos das 9:00h às 10:30h para que todos acompanhe as ações do sindicato, participando ativamente do programa através de ligações telefônicas, Facebook, e torpedos.
COMPROMISSO
Queremos tranquilizar a categoria que o SINDCHAP mas do que nunca atuará efetivamente na busca dos direitos e melhores condições de trabalho de seus associados. Hoje a entidade, diferente do governo anterior, possui elos de comunicação e negociação com os secretários municipais e a prefeita Ducilene Pontes. Em hipótese alguma existirá "peleguismo". Membro da diretoria que prefiram assumir cargos comissionados no governo pediram desistência de suas funções. Nada e nem ninguém conseguirá impedir a continuidade da luta sindical em favor dos servidores públicos Municipais de Chapadinha.
PROCESSO DO FUNDEF.
Informamos ao professores que temos novas movimentação no processo do FUNDEF Nº 2009.37.00.007188-6 impetrado em 2009 referente a dívida do Governo Federal em razão do descumprimento da Lei nº 9.424/96 (Lei que regulamentava o Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério). A União deveria complementar recursos em todos os Estados e Municípios que não alcançassem, com receitas próprias, o valor médio nacional calculado com base no critério estabelecido na referida lei.
Clique AQUI para acessar diariamente os tramites desse processo. Veja abaixo as últimas movimentações.
TABELA SALARIAL 2013.
A prefeitura Municipal de Chapadinha através da secretaria de Administração forneceu ao sindicato a nova tabela salarial 2013 com o reajuste de 7,96% aplicada de acordo com o piso salaria Nacional do Magistério para este ano, com base na lei 11.738/2008. Os valores variam conforme os níveis de formação dos professores e as referencias de 2% no interstício de 4 em 4 anos, calculado acumulativamente.
Veja abaixo a nova tabela.
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Enedilson Santos.
Secretário Geral do SINDCHAP
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