Anunciada com grande estardalhaço pela imprensa nativa, a sessão extraordinária de ontem (04) da Câmara Municipal de Chapadinha não passou de uma encenação para o público. Transmitida ao vivo pela rádio Mirante, a reunião se transformou em palanque para aqueles que queriam fazer média. Em vez de propostas concretas, o que se viu foram discursos inflamados contra a atual administração.
O vereador Eduardo Braga apenas repetiu a velha lengalenga sobre o carnaval e o decreto de emergência, ecoando o discurso de blogueiros oposicionistas. Braga questionou os gastos com o carnaval deste ano, mas esqueceu de mencionar que, no ano passado, o governo de Danúbia gastou mais de 1,5 milhão com a folia de momo (na época, ele era secretário de assistência social).
Eduardo Braga também não falou sobre os convênios do governo anterior com a Secretaria Estadual de Cultura e que somam quase R$ 1 milhão. Até agora não se sabe como foi gasto esse dinheiro. Já o vereador Eduardo Sá - neófito no cargo e empolgado com o microfone - poderia ter poupado os colegas da leitura enfadonha de algo que todos já conheciam. Leu o decreto ponto por ponto, atendo-se a detalhes técnicos secundários, para, no final, fazer uma consideração fraca sobre as licitações no período emergencial.
Coube ao vereador Manim (PT) os posicionamentos mais consistentes. Manim citou algumas impropriedades do regimento interno e do próprio ato de convocação dos vereadores. Ficou evidente, pelas observações do parlamentar, o caráter teatral, espalhafatoso, espetacular da reunião. Para chamar atenção, regras e artigos regimentais foram quebrados.
Manim questionou, por exemplo, o fato de o edital de convocação estar sem a assinatura do primeiro secretário, o que fere o inciso XII do artigo 29. A entrega do documento sem a devida anuência do primeiro secretário indicaria, segundo o parlamentar, a pressa com que o ofício foi expedido. O vereador do PT também chamou atenção para o fato de que a convocação não era oriunda da prefeita, conforme prevê a alínea “a”do Inciso XIII, artigo 29.
Ora, caro leitor, o regimento interno é o documento que regula o funcionamento da Casa. Sem a obediência estrita a ele, as ações perdem legitimidade. Algo que os vereadores oposicionistas - na ânsia de querer atacar o governo - deixaram de observar. O que o vereador Manim quer é garantir maior transparência ao Legislativo, para que a atividade parlamentar ocorra dentro dos trâmites legais, e não ao sabor de arroubos oposicionistas. Para isso, pretende colocar o regimento interno e a lei orgânica à disposição do público.
No fundo, a sessão de ontem serviu apenas para revelar duas coisas que todo mundo já sabia: a) a maioria dos parlamentares desconhece o próprio regimento interno; b) o regimento está cheio de falhas e precisa ser refeito. O resto não passa de retórica vazia de quem está doido por holofotes.
Ivandro Coêlho, professor e jornalista.
Fonte: Blog Café Pequeno.
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