Alguns dos vereadores da Câmara Municipal já iniciaram discussão sobre os resíduos das complementações da União referente ao FUNDEB 2012 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que a prefeitura de Chapadinha recebeu no dia 04 de fevereiro no valor de R$ 2.097.760,85.
A princípio o sindicato dos servidores (SINDCHAP) já havia notado um aumento significativo logo no primeiro crédito na citada complementação, no entanto, não tínhamos conhecimento de que se tratava ainda de recursos do ano passado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que essa complementação da União do Fundeb realizada no inicio do mês de fevereiro é proveniente de dois repasses: O primeiro faz parte do resíduo dos recursos de 2012 e o outro é referente ao primeiro repasse de 2013.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que essa situação só acontece no mês de janeiro porque, junto com o repasse normal do mês, há um resíduo de receita referente ao ano de 2012, pois, ao longo de cada ano, a União só repassa 85% do total de recursos federais que integram o Fundeb. “Os 15% restantes, ficam para serem pagos em janeiro do ano seguinte. Por isso, os Municípios terão em suas contas do Fundo um crédito referente a dois repasses”, conta.
Entendendo melhor, o valor de R$ 2.097.760,85 é a soma da Complementação de Janeiro de 2013 de R$ 1.357.700,76 junto com o resíduo de R$ 740.060,09 referente aos 15% de 2012 em débito com a prefeitura de Chapadinha.
ABONO x VALORIZAÇÃO SALARIAL
Sabendo desses valores agora entra em discussão o ABONO ou VALORIZAÇÃO salarial dos professores. O Sindicato já realizou assembléia para discutir sobre as leis pertinentes à categoria que ainda não foram cumpridas e também sobre os repasses de Fundeb. Foi formada uma comissão para tratar desses assuntos e enviado ofício a prefeita solicitando uma audiência coletiva de trabalho, porém até o momento não houve resposta por parte do executivo.
A estimativa orçamentária de FUNDEB 2013 para Chapadinha-MA, com base na Portaria Interministerial nº 1.496, de 28/12/2012 é de R$ 41.899.582,14 dentre os quais "Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública". ( LEI Nº 11.494/2007. Art. 22º).
Portanto já que os valores já são pré-definidos, podemos estudar com base na folha de pagamento mensal, incluindo 1/3 de férias e 13º salário a possibilidade de reajustar ainda mais os vencimentos dos professores, tendo em vista, se haverá saldos no final do ano, o qual o governo, as vezes dava como um presente-abono.
Segundo Welliton Resende, Auditor Fiscal da Controladoria Geral da União – CGU∕MA, a política de concessão de abonos a rigor é ilegal, tendo em vista que os recursos do Fundeb devem ser aplicados integralmente no ano. Ou seja, a “sobra de caixa” nada mais representa do que uma simples falta de capacidade dos gestores públicos de administrar os recursos repassados pelo governo federal.
"Temos que acabar com a vergonhosa prática da concessão de abonos e procurar, sim, remunerar os nossos professores com mais dignidade. Qualquer outra coisa é manipulação da política salarial. Vamos por abaixo esta prática nojenta e que somente serve para manter sempre as mesmas elites à frente das administrações municipais", defende Resende.
Nesse pensamento, o SINDCHAP e a categoria de modo geral, querem que seus direitos sejam cumpridos, precisamos negociar com a prefeita Belezinha sobre a possibilidade de valorizar os profissionais da educação de forma justa e responsável.
Aguardamos a resposta o mais rápido possível do executivo para começarmos esse debate.
Enedilson Santos - Secretário do SINDCHAP.
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