Desde maio de 2011 muitos prefeitos vem desdenhando da justiça quanto ao cumprimento da lei de transparencias 131/2009. Essa lei no Art. 48. II, diz que a transparência será assegurada mediante: "liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público"
Entretanto o município de Chapadinha vem descumprindo esta lei afrontando as decisões judiciais e a sociedade que precisa tomar consciência dos gastos públicos. Nem mesmo os conselhos municipais que analisam essas contas, adquirem as prestações em tempo para as devidas investigações.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou que a partir deste ano, receberá as prestações de contas dos recursos públicos municipais em meio eletrônico. As notas de empenho, ordens de pagamento, extratos bancários, processos licitatórios serão entregues digitalizados.
Toda aquela papelada que prefeitos e prefeitas entregavam ao tribunal no mês de abril agora vai ser substituída por um simples CD. De acordo com o presidente do TCE-MA, conselheiro Edmar Cutrim, "isto vai garantir mais agilidade ao processo de análise de contas e, por conseguinte, diminuir custos".
Com a disponibilização, o povo vai saber para onde foi o dinheiro da Merenda Escolar, do FUNDEB, do FPM dentre outros. Até a conta do carnaval vai estar disponível, esta uma das principais fontes de desvios no interior do MA.
Sem dúvida a sociedade tem muito a ganhar com isso. Está fechando o cerco para esses políticos corruptos que vivem de desviar os recursos, enganando o povo com obras eleitoreiras, enquanto sua quadrilha já mamaram 3 anos e agora querem uma oportunidade de perdurar com as lambanças.
Abrem os olhos povo de Chapadinha !
Com informações do blog Controle Social.
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