EDUCAÇÃO
O MEC anunciou em 27/02/2012 o reajuste do novo piso salarial do magistério em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008. Sendo assim o novo valor do piso será de R$ 1.451,00 (hum mil quatrocentos e cinqüenta e um reais) para a carga horária de até 40h semanais. O novo valor do piso deve ser pago retroativo a janeiro de 2012 conforme a LEI Nº 11.738/2008, artigo 5º.
Levando em conta o reajuste de 16,6% aplicado pela gestão administrativa do município de Chapadinha em janeiro para os professores, atualizando o piso para o valor de R$ 700,00 no regime de 20h semanais, a categoria espera que seja pago nesta quarta (21) o valor devido de no mínimo R$ 725,50 no primeiro nível correspondente ao nível médio.
Os educadores também exigem que seja retroagido o percentual de 5,6% dos meses de Janeiro e fevereiro de 2012 pela diferença do reajuste de 16,6% aplicado em janeiro pela diferença dos 22,2% atualizado.
A categoria aguardam também o pagamento de suas férias de 2011, sempre pago pelo município no mês de março, com um atraso anual.
Muitos professores estão aguardando o pagamento de suas promoções e progressões que já possuem anos de protelação. Em descumprimento ao acordo celebrado na promotoria de Justiça a prefeita de Chapadinha desde setembro de 2011 vem se negando a pagar os direitos não só dos Professores, mas de todas as categorias dos servidores públicos municipais.
SAÚDE
O sindicato já deu entrada de vários ofícios na promotoria pública desde o ano passado exigindo do executivo o cumprimento dos direitos dos servidores que trabalham na saúde pública. Porém a prefeita vem se negando do compromisso.
O pior de tudo é que a gestora não se contentando apenas em negar os direitos adquiridos, acabou por abusivamente retirar e/ou reduzir adicionais noturnos e insalubridades. Em fevereiro com a nomeação do novo diretor dos hospitais públicos, Dr. José Almeida, a prefeita fez uma reunião dizendo ter havido um equívoco na supressão dos direitos, e portanto no referido mês ela juntamente com a secretária de saúde e o novo diretor resolveria o caso. Infelizmente não aconteceu o combinado.
Vários servidores da saúde se associaram na entidade, trazendo seus contrachegues e documentação para análise da assessoria jurídica. O advogado está tomando as devidas providencias para reverter a tirania da gestora.
Hoje (20) mesmo o presidente do SINDCHAP (Sindicato dos servidores públicos municipais de Chapadinha ), professor Armando, esteve na promotoria reiterando os ofícios. Amanhã ficou agendado uma reunião com o promotor e outros membros da diretoria.
Vamos aguardar amanhã e ver se a prefeita Danúbia Carneiro já recobrou o juízo e pague todos os servidores públicos conforme o esperado. Aguardem maiores informações após o pagamento.
Fonte: SINDCHAP
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