Foi decidido por unanimidade na Assembléia Geral do Sindicatos do Servidores Públicos Municipais de Chapadinha-MA (SINDCHAP), nesta sexta-feira (19) que os professores da rede municipal de ensino irão participar da Greve Nacional nos dias 23,24,25 de abril, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
A categoria decidiu ainda impetrar 2 processos: 1º -Mandado de segurança contra o poder público para garantir o cumprimento imediato da lei do piso que reduziu 1/3 da carga horária dos professores para o planejamento pedagógico (L 11.738, Art. 2 § 4º); 2º- Ação Trabalhista pelo pagamento de horas-extras pelo período trabalhado desde 2008 quando foi sancionado a lei.
Em reunião da diretoria do Sindchap com a prefeita, Ducilene Pontes e o secretário de Educação, Francejane Magalhães, na prefeitura, na manhã de ontem (19), o secretário informou que a Semed, até o final da próxima semana, que coincide com o período da Paralisação, terá concluído os estudos quanto aos impactos de contratações e financeiro que o município terá que arcar com a aplicação da redução de carga horária dos professores. O mesmo disse que irá explanar o estudo à categoria em Assembléia para juntos buscarem a viabilidade da aplicação da lei. No ínterim, os professores resolveram buscar seus direitos por via judicial, para que tão breve seja aplicado a lei.
A programação das manifestações nos 3 dias será enviado a todas as escolas municipais ainda no início da semana, sendo que os professores irão se reunir na terça feira (23) na sede do sindicato às 7:30hs e saída as 8:00hs para a Praça da Matriz, unindo aos professores da rede estadual, sob organização da professora Leodenes Baggio, presidente da delegacia regional do Sinproesemma em Chapadinha.
Quanto as pautas dos ASGs, Vigilantes e demais categorias vão ser encaminhado a Câmara Municipal propostas de projetos de leis para serem apreciados pelos vereadores, para posterior aprovação e sanção do poder executivo, sendo enquadrada no PCCR, garantindo assim os direitos dos servidores públicos.
Enedilson Santos
Secretário Geral do Sindchap
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