Gostaria de informar a sociedade chapadinhense que eu, Enedilson Santos, professor e sindicalista, fui eleito por maioria de votos a ser presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb com o pleito de 2 anos. A votação se deu na reunião que aconteceu ontem (16) às 18:00 horas na sala de conselhos da secretaria de Educação (SEMED) na presença de representantes de alunos, pais, professores, diretores, sindicatos, vereadores e demais segmentos sociais.
Na ocasião estava presente a prefeita Municipal de Chapadinha, Ducilene Pontes, Secretário da SEMED, Prof. Francejane Magalhães, do qual presidiu a eleição e votação por indicação e livre escolha dos candidatos por votos secretos. Somente eu e o vereador Marcelo Menezes nos apresentamos como candidatos e como resultado obtive 10 votos e o companheiro 06, sendo que o mesmo ficando na posição de vice-presidente do conselho do FUNDEB
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera municipal, estadual ou federal.
O Conselho não é uma unidade administrativa do Governo, assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local. É importante destacar que o trabalho do Conselho do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública.
O Poder Executivo tem duas grandes obrigações em relação ao Conselho do Fundeb:
1) Oferecer o apoio que assegure o seu funcionamento, garantindo material e condições, como local para reuniões, meio de transporte, materiais, equipamentos etc., de maneira que seja possível a realização periódica das reuniões de trabalho, permitindo que o Conselho desempenhe suas atividades e efetivamente exerça suas funções com autonomia;
2) Elaborar e disponibilizar, mensalmente, os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou recebidos à conta do Fundo, deixando-os, permanentemente, à disposição do Conselho, inclusive solicitações de dados e informações complementares formuladas sobre o assunto.
OBS: O trabalho dos conselheiros não é remunerado, mas a atuação de seus membros é de grande importância para a educação do município.
Enedilson Santos
Com informações do portal www.seed.se.gov.br
PS.: Em breve, atualização desta matéria com a portaria de nomeação de todos os conselheiros do Fundeb de Chapadinha e fotos da reunião.
2 comentários:
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Daniel
Enedilson, bom dia.
Sou Chrisna, moro no município de Chapadinha e, sou cursista do curso Fundeb do Programa Formação pela Escola da SEDUC/STE - MA.
Gostaria, se possível que você e os outros conselheiros respondessem o questionário abaixo:
Questionário
3ª Etapa: Entrevista com Conselheiros do Fundeb que atuam em sua localidade, com o objetivo que levantar informações técnicas sobre a organização e atuação do Conselho, dentre as quais:
a. O CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos na Lei?
b. Os conselheiros conhecem a legislação referente ao Fundeb?
c. Há um processo interno de discussões quanto às atribuições e competências desse colegiado?
d. Foi aprovada legislação específica para a criação do CACS local?
e. O Conselho está em situação regular junto ao FNDE, ou seja, efetuou o devido cadastramento junto àquela Autarquia?
g. O Conselho possui regimento interno?
h. O CACS tem o hábito de se reunir para deliberar sobre as questões de sua responsabilide?
i. O Conselho tem acompanhado a execução do Fundo, em todas as suas fases, ou seja:
:: Elaboração da Programação Orçamentária (Plano de Execução);
:: Crédito dos recursos financeiros na conta;
:: Aplicação dos recursos; e
:: Prestação de contas.
6ª Etapa: Pesquisa junto ao Poder Executivo local (Estadual, Distrital
ou Municipal) para obtenção de informações sobre a execução
dos recursos financeiros do Fundeb, dentre as quais.
a. Verificação se os recursos recebidos são compatíveis
com os recursos previstos;
b. Previsão orçamentária para o ano em curso, observação
a destinação legal (gastos de acordo com a lei);
c. Existência de programação financeira (Plano de Execução) elaborado pelo Poder Executivo;
d. Verificação da aplicação dos recursos respeitando as determinações legais (aplicação nos diversos segmentos da Educação Básica e pelo menos 60% com remuneração dos profissionais do magistério e 40% com MDE);
e. Ocorrência de créditos na conta exclusiva do Fundeb, inclusive apontando lançamentos eventuais de acertos realizados;
f. Execução baseada nos dispositivos legais, como: aplicação o mercado financeiro, licitação, disponibilização da documentação referente ao Fundo ao Conselho e órgãos de controle (quando solicitado), etc.
g. Levantamento das principais ações financiadas (MELHORIAS) em decorrência dos recursos do Fundeb e as consequências para os alunos;
h. Se o município/estado recebe Complementação da União e como estão acontecendo os repasses.
Observação: Sugere-se que sejam utilizados os dados do presente exercício. Se houver dificuldades no levantamento, poderão ser utilizadas as informações referentes à execução do Fundo do ano anterior.
Atenciosamente,
Chrisna Christopher Marques Braga
Chapadinha - MA
Celular: (98) 91863332
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