Chapadinha recebeu nesta tarde (30) os Ajuste Fundeb/2012 e com isso o pagamento do ABONO. Eis a questão !!

Os valores referente aos ajustes Fundeb 2012 foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com base na portaria do MEC nº 344 de 24 de abril de 2013 publicado no Diário Oficial da União no dia 25 deste mês. Essa portaria dispõe sobre o ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2012. - Veja

Segundo a planilha da CNM, divulgada no dia 25 de abril, nosso município receberia o total de R$ 1.911.509,66 (quase 2 milhões) de Complementação da União referente aos ajuste de Fundeb no exercício de 2012. Esses valores são a soma da Complementação do Piso Salarial de R$ 1.727.175,38 + R$ 184.334,28 de AJ.FUNDEB/2012 que  foram creditados para Chapadinha no Banco do Brasil, na tarde de hoje (30) conforme previsto. (Fonte: Banco do Brasil)

Esse crédito a título de  ajustes financeiros são decorrentes dos valores  apurados a partir do cálculo da diferença entre os montantes das receitas transferidas ao Fundeb e os montantes das receitas arrecadadas pelas unidades da federação no ano de 2012, informadas à STN,  e que serão implementados pelos governos estaduais e do Distrito Federal, na forma prevista no art. 16 da Lei do Fundeb nº 11.494/2007.

Nos anos anteriores a FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) emitiu Parecer Técnico (clique) orientando os prefeitos a como proceder a aplicação correta dos recursos oriundos de ajustes onde mencionaram a lei Lei nº 11.494/2007, em seu artigo 22 que explica que "pelo menos 60% (sessenta por cento) desses recursos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

A FAMEM orientou os prefeitos que o valor a ser aplicado nos gastos com servidores poderiam ser efetuados como antecipação de 13º salário, antecipação de terço de férias, ou mesmo ABONO, para atender o percentual do programa. A maioria dos gestores da região preferiram repassar em forma de abono como o caso de Chapadinha, onde o SINDCHAP travou uma guerrilha contra o poder público para que o dinheiro fosse liberado pela prefeita Danúbia Carneiro.

No ano de 2011, Chapadinha recebeu R$ 1.981.610,25 de Ajuste Fundeb/2010 no dia 29 de abril. Diante de muita luta e manifestos, a gestora resolveu pagar R$ 1.200,00 aos professores e R$ 500,00 para os demais que trabalham na educação como vigias, zeladoras, administrativo...em forma de abono. Em 2012 foi creditado no dia 30 de abril, R$ 1.216.288,20 do Ajuste Fundeb/2011 do qual a prefeita decidiu repassar os 60% junto com a metade do 13º salário no final de junho daquele ano.

E agora como a nova prefeita, Belezinha, irá encarar o pagamento dos valores extras de Fundeb referente ao ano de 2012 ? Em palanque, a nova gestora disse que as quantias extras de sobras do Fundeb, em seu governo, seriam garantidas, sem que os professores precisassem "bater panelas" de frente a prefeitura como ocorria nos governos anteriores. 

Em pronunciamento na Rádio Cultura FM na manhã desta terça-feira (30), o secretário de Educação, Francejane Magalhães, disse que, quanto a esses recursos extras, os mesmos não poderão ser repassados sem antes que se analise os impactos que irão ocorrer na redução da carga horária para planejamento conforme a Lei do Piso (11.728/2008) e as obrigações na folha de pagamento da Educação. Pelo sentido da lei de responsabilidade Fiscal, o secretário propõe que diante dos estudos, o abono poderá ser pago apenas em dezembro de 2013, caso haja sobras para o rateio dos 60%.

Eis aí a maior problemática que poderá ser conflitosa, entre professores mediante SINDCHAP e SEMED  ao longo desse ano. Por um lado a lei contábil do município, por outro os recursos extra de Fundeb/2012 e a auto-aplicação integral da lei do Piso. Pedimos que a prefeita Ducilene Pontes e o secretário de Educação Francejane, continue mantendo a mesa de negociação com a comissão de professores e representantes da diretoria do Sindchap para o bem de todos e felicidade geral da sociedade de Chapadinha em busca de uma Educação Pública de Qualidade.

Enedilson Santos 

(Secretário Geral do Sindchap)