Em último dia de Paralisação Nacional pela Educação, os professores da rede municipal de ensino de Chapadinha, decidem em assembléia Geral no sindicato dos servidores públicos Municipais (SINDCHAP) pela auto-aplicação da lei do piso no que se refere a redução de 1/3 da carga horária para planejamento pedagógico a partir desta sexta-feira (26) até que o secretário de Educação e a prefeita se manifeste com uma proposta que seja favorável a categoria.
O SINCHAP esteve reunido ontem (24) com o promotor de Justiça, Dr. Douglas Nojosa, pedindo orientações sobre a lei e de como lidar nesse primeiro momento frente a mesa de negociação com o poder executivo. A comissão foi formada pelo presidente da entidade, prof. Armando Araújo, secretário, Enedilson Santos, professoras Neldan e Jane, além da presença da secretária adjunta de educação, professora, Maria Coêlho.
O promotor disse a comissão que já havia dialogado com a prefeita sobre a aplicação da lei do piso, onde a mesma garantiu que irá juntamente com o secretário de educação, professor Francejane Magalhães, mostrar aos professores os impactos que a lei provocará em sentido de aumentos financeiro e contratações para então se propor a melhor forma de aplicar a redução de carga horária.
A professora Maria Coêlho, pediu paciência aos professores, pois conhecedora da pasta, sabe dos problemas da educação no município, porém jamais a SEMED se esquivará de cumprir uma lei federal que vem beneficiar não só os professores mas como toda a sociedade com a qualidade de ensino no qual objetiva a lei do piso.
Foi dito a secretária adjunta e ao promotor que a insatisfação dos professores estariam generalizada, sendo que os mesmos estavam determinados a decidir em suas escolas em que trabalham a aplicação imediata da lei, com o intuito de se acelerar a decisão do poder público.
O promotor disse estar do lado dos professores, no entanto infelizmente iria se ausentar por 30 dias em seu período de ferias, todavia, quando retornasse mediaria um possível Termo de Ajustamento de Conduta entre a gestora, secretários e a classe dos educadores, representadas pelo sindicato, caso não tenha chegado um acordo até sua volta.
Quando indagado sobre se há penalidades aos professores que resolverem por si só aderirem a redução da carga horária até que se resolva definitivamente a problemática, o promotor disse que não, por se tratar de uma lei que já foi constitucionalizada definitivamente pelo Supremo Tribunal de Justiça, porém, que os educadores cumprissem os 2/3 da jornada de trabalho em sala de aulas e 1/3 em planejamento pedagógico, cumprindo assim integralmente, nas dependências da escola, as 20 horas semanais.
Dr. Douglas Nojosa recomentou que seria melhor que os professores de Chapadinha aguardasse a posição do governo, para então entrar na zona de conflito, sendo esgotada todas as negociações, para entrar com as ações judiciais. O mesmo elogiou a prefeita que se mostrou preocupada, assim como havia prometido em assembléia do dia 13 de março desse ano, em cumprir com responsabilidade a pauta de negociação não só dos professores mas como todas as reivindicações dos servidores públicos.
Por fim, nesta manhã (25) os professores se sentiram indignados decretando desde já o cumprimento da lei, por não ter sido recebidos dignamente pela prefeita, do qual estaria nas dependências da prefeitura na manhã desta quarta-feira (24), onde apenas o secretário de administração os receberam gentilmente, não tendo portanto autoridade para decidir nada sem o aval da gestora e do secretário de educação.
O SINDCHAP estará enviando nesta sexta (26) um ofício às escolas municipais informando a decisão dos professores quanto ao cumprimento da lei do piso. Os professores da zona rural devem passar na sede do sindicato para que levem essa decisão aos seus respectivos locais de trabalho, inclusive divulgando a próxima assembléia que acontecerá na sexta-feira dia 03 de maio às 17:30hs, onde se espera que se resolva definitivamente com a prefeita e o secretário de educação os entraves desta negociação.
Os professores estarão reunidos hoje (25) na sessão da Câmara municipal a partir das 17:00 horas, pedindo o apoio dos nobres vereadores. Sob indicação do presidente do Sindchap, professor Armando, que não se encontra bem de saúde, a professora Neldan Araújo fará uso da palavra, naquela augusta casa, para transmitir as decisões já firmadas em assembléia geral.
Portanto convidamos a todos os professores para se fazerem presente nesta importante sessão na câmara municipal.
Enedilson Santos
Secretário Geral do SINDCHAP
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