As Casas legislativas têm competência privativa, que independem de sanção presidencial nos termos da lei que indica a competência exclusiva dessas casas. Além dos elementos que norteiam a natureza desse poder existem as prerrogativas daqueles que exercem, na condição de representante do povo e dos estados.
Os vereadores tem um papel fundamental, quais representantes. Além de legislar eles são verdadeiros fiscalizadores do poder Executivo e quando necessário fazem comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para apurar os focos de irregularidades do governo municipal.
Por causa da atuação da Câmara municipal de Belágua-MA, o prefeito daquele Município, Adalberto Nascimento(PT) foi afastado do seu mandato. Foram constatadas irregularidades por parte de uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para apurar os casos.
Segundo o relatório do presidente da CPI, o vereador Janilson Alves, houve um convênio com o Governo Estadual para aquisição de uma ambulância no valor de aproximadamente 100 mil reais, aquisição esta que nunca teria sido efetivada pela administração pública e ainda teria sido investido os recursos em outro fim, mas igualmente até agora não comprovados junto a CPI.
Com o afastamento de Adalberto(PT) a Câmara deu posse a Raimundo Costa(PDT), conhecido popularmente como Passarinho, que deverá administrar a cidade durante os 90 dias, período em que os trabalhos da CPI deverão se aprofundar, possivelmente resultando em cassação definitiva de Adalberto Rodrigues do Nascimento.
Somando ao caso de Belágua, o prefeito de Urbano Santos, Abnadab Leda, também foi afastado por motivo de corrupção. Nessas cidades vizinhas de Chapadinha, o povo é bem representado, enquanto aqui o poder executivo é supremo. A grande maioria dos vereadores são aparentemente submissos e conivente com os desmandos. Processos e mais processos são comuns apontando diversas irregularidades nos governos anterior de Magno Bacelar e o atual sob o comando de Danúbia Carneiro.
A secretária de Saúde foi solicitada através de requerimento verbal do vereador Marcelo Meneses, para dar esclarecimentos sobre as irregularidades detectadas pelas auditorias. Desde o mês de setembro de 2011 se aguarda a presença da secretária. Os vereadores governistas parece não está nem aí para a saúde pública a não ser comprar remédios e providenciar exames aos seus eleitores, para render votos para 2012.
É muito triste a população não contar com aqueles que deveriam por obrigação representá-los. O povo precisa dar um basta a essas morosidades causadas pelos parlamentares de nossa cidade. Precisamos, desde já, lutar por uma Câmara renovada e digna de representação. A sociedade precisa se conscientizar e não aceitar que pessoas maus intencionadas, que querem apenas se prevalecer do cargo de vereador para defender seus interesses, volte a ser eleito em 2012.
Parabéns ao município de Urbano Santos e Belágua por ter uma Casa legislativa atuante ! Vergonha para nossos vereadores chapadinhenses, que dão às costas ao povo, velando às corrupções e sendo partícipe da mesma ! Contagem regressiva para moralizar o quadro de vereadores e colocar pessoas de bem, sensíveis ao sofrimento e sagazes contra a corrupção imoral instalada !
ENEDILSON SANTOS
Com informações e fotos do Blog Belágua On-line
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