Secretária de Ação Social, Neldan Araújo, toda feliz mostrando
o material que logo foi apreendido pela Vigilância Sanitária
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Aconteceu nesta semana o Projeto “Ver” da Associação Paulista de Serviço e Gestão da Saúde, desenvolvido no município, em parceria com a Prefeitura de Chapadinha e Secretária de Ação Social (SEMAS). A etapa inicial de atendimentos foi realizada nos CRAS - (Centros de Referência de Assistência Social) e a segunda fase do projeto, onde foi feito o diagnóstico e receitado os óculos aos pacientes, aconteceu na Secretaria Municipal de Assistência Social e iria aconteceu até neste domingo (12).
A secretária de Ação Social, Neldan Araújo, ressaltou a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais, que chegou a atender 190 pacientes, por dia. Ela destacou ainda a precisão dos diagnósticos, feitos pelos equipamentos de alta tecnologia da instituição e a qualidade das armações fornecidas, gratuitamente, aos chapadinhenses, porém, algo vaxaminoso aconteceu nesta sexta-feira (11) no momento das entregas dos óculos que causou alvoroço e pôs fim ao atendimento e questionada a tal "GRATUIDADE".
VEXAME !!!
Cumprindo o papel fiscalizador , Dra. Renata Marques, Coordenadora da Vigilância Sanitária em Chapadinha, juntamente com outros agentes, expuseram a farsa que estava acontecendo. Eles descobriram que os profissionais que estavam realizando consultas oftalmológicas se tratava apenas de Optometrista, técnicos em ótica, que não possui habilitações legais pra realizarem atividades próprias de um médico oftalmologista.
Coordenadores e agentes da Vigilância Sanitária em Chapadinha |
Segundo o Parecer n.º 1.110/2000, de 26/12/2000, da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (autarquia do Ministério da Saúde), é suficientemente claro ao definir que:
1) compete exclusivamente aos médicos oftalmologistas o exame de refração e a adaptação de lentes de contato;
2) A prática optométrica por profissionais não-médicos deve ser denunciada aos Conselhos Regionais de Medicina, órgãos fiscalizadores do exercício da profissão de médico e supervisor da ética profissional, e ainda ao Conselho Brasileiro de Oftalmologia.
Diante do flagrante os agentes da Vigilância Sanitária, com ajuda da Polícia Militar, apreenderam todos os equipamentos utilizados, além dos óculos, lentes e armações. As consultas e diagnósticos iria acontecer até hoje (12) mas foi cancelado devido essa ação.
Os transtornos acometeram todas as pessoas que foram atendidos. Relatam que alguns presentes devolveram os óculos e exigiram a devolução da entrada de R$ 50,00, cancelando as outras prestações. Comentam ainda que a equipe dos supostos profissionais que fazem parte de uma "ONG" suspeita desapareceram e por esta razão as vítimas estão procurando a delegacia pra registrar um boletim de ocorrência contra esse projeto e as atitudes da prefeitura e da secretaria de ação social darem suporte aos suspeitos falsários.
Cerca de 3 mil pessoas foram atendidos e podem serem vítimas de complicações maiores de seus problemas de visão. Todos estão orientados a procurar a delegacia, promotoria de Justiça, Vigilância Sanitária, Secretaria de Saúde e principalmente a secretária de Ação Social para reivindicar seus direitos.
Enedilson Santos
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