A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos Municípios que foi publicada no Diário Oficial na União (DOU) nesta segunda-feira, 18 de março, a Portaria 80/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A publicação aponta a estimativa de recursos das cotas estaduais e municipais do salário educação e os coeficientes de distribuição para o exercício de 2013, no âmbito de cada unidade da Federação.
O salário educação é uma contribuição social paga pelas empresas e corresponde a 2,5% calculados sobre a folha de pagamento. O objetivo é o financiamento de programas voltados para educação básica.
Os recursos do salário educação, estimados em R$ 5,0 bilhões, serão distribuídos a Estados e Municípios. Os valores serão calculados com base no total das matrículas de todas as etapas da educação básica constantes do censo escolar 2012, que somam 23,1 milhões de alunos somente das redes municipais.
Fonte: CNM
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