O Blog Chapadinnha anúncios de hoje em diante se tornará um portal da cidadania. Queremos de modo geral divulgar as leis em matéria de direitos e deveres que o cidadão brasileiro, trabalhador, servidor, aposentados, crianças, jovens, idosos, homens e mulheres precisam saber no intuito de desenvolver o pleno exercício da cidadania.
Iremos estar atento às manifestações populares, grevistas, sindicais, bem como as notícias do governo federal, estaduais e municipais, instituições de transparência, ONGs, Etc. Tudo que diz respeito aos poderes constituídos e a sociedade, serão abordados nesta página.
Enedilson Santos.
P.S: Em breve outra URL relacionado a cidadania substituirá a atual (www.chapadinhaanuncios.com.br)
O que são os direitos e deveres do cidadão?
Antes de qualquer coisa, o que é ser um cidadão?
Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado em prática.
Os direitos e deveres não podem andar separados. Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus direitos.
Veja alguns exemplos dos direitos e deveres do cidadão:
Deveres
- Votar para escolher nossos governantes.
- Cumprir as leis.
- Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.
- Educar e proteger nossos semelhantes.
- Proteger a natureza.
- Proteger o patrimônio público e social do País.
- Colaborar com as autoridades.
Direitos
- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
- Saúde, educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.
- Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
- A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.
- A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto.
A Constituição de 1988 reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais do cidadão, com várias categorias sobre os direitos individuais e coletivos.
Existem leis importantes que não podem deixar de ser conhecidas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso.
Quer saber mais sobre seus Direitos e Deveres? Leia o texto da Constituição
Fonte: www.brasil.gov.br
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