Os 6 médicos cubanos em Chapadinha, assim como toda a turma dos 37 profissionais vindo ao Maranhão por meio do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, aguardam o registro provisório do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRM) para iniciar suas atividades.
O conselho entrou com uma ação na Justiça Federal para que os profissionais passem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) antes de terem o registro concedido.
Segundo Abdon Murad, presidente do Conselho Regional de Medicina, a documentação dos profissionais estrangeiros está sob análise no departamento jurídico do conselho, que teria identificado irregularidades. "Os documentos apresentados são fotocópias não-autenticadas, portanto, sem valor legal. Além disso, entre os documentos entregues, não fica claro quem será o tutor desse profissional no estado", afirmou.
Em todo o país, diversos CRMs acionaram a Justiça para não serem obrigados a conceder registro aos profissionais formados no exterior e os 682 médicos selecionados pelo Mais Médicos continuam sem autorização para trabalhar no país. Por isso, o Governo Federal fez uma modificação na Medida Provisória (MP) nº 621/2013, que institui o programa Mais Médicos, para permitir a atuação dos profissionais sem o registro provisório concedido pelos CRMs, e deve ser votada no Congresso Nacional.
Segundo a MP que instituiu o programa Mais Médicos, os CRMs de todo o Brasil devem conceder, em caráter provisório, o registro profissional dos médicos estrangeiros para que eles possam atender nos municípios para os quais foram selecionados. O Governo Federal estabeleceu prazo de 15 dias, a partir da chegada dos profissionais, aos estados para que os registros fossem concedidos.
Com informações do G1 MA
Foto: William Fernandes
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