ABONO: manifestações, frustrações, alegrias, decepções, responsabilidades e esperanças.

Resolvi fazer um histórico das lutas do sindicato e dos profissionais da educação, por valorizações e abonos. Relato as conquistas e os prejuízos que os professores da rede municipal, tiveram ao longo dos últimos 5 anos, incluindo os nove meses do governo Belezinha. A leitura é extensa, mas vale apena conferir. Vamos à leitura !

Na gestão de Danúbia Carneiro (2009-2012), o sindicato dos servidores públicos vivenciou alguns conflitos com o poder público por valorizações e ABONO. Vale apena relembrar para compreendermos as leis e as frentes de lutas dos professores para adquirir seus direitos, antes porém, vamos entender melhor como funciona o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

FUNDEB

Cada estado e o Distrito Federal têm um fundo que funciona praticamente como uma conta bancária. Os recursos dos municípios e dos estados são depositados nessas contas de acordo com o número de estudantes matriculados em sua rede de Educação Básica. Então, todo o dinheiro é somado e a União inclui sua verba. O número de alunos é baseado nos dados do Censo Escolar do ano anterior.

De acordo com a lei do Fundeb (11.494/2007, art. 22) pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública. o restante dos repasses  destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação.

Segundo a lei citada, se o estado não atingir o valor mínimo fixado para investimentos por estudante da rede pública, ele recebe do governo federal o dinheiro necessário para completar o valor do seu fundo. Até 31 de dezembro, o FNDE repassa  85% da Complementação da União de cada ano, e  o restante de 15% até 31 de janeiro do exercício imediatamente subseqüente.

O orçamento anual do Fundeb são devidamente previstos por estimativas de arrecadação de impostos dos estados e município, geralmente em abril de cada ano, o Tesouro Nacional avalia todas as receitas arrecadadas e quando há superávit, as diferenças são prontamente creditadas aos municípios como AJUSTE FUNDEB.

ABONO MAGNÚBIA: "ALEGRIAS E FRUSTRAÇÕES"

No governo do ex-prefeito, Dr. Magno Bacelar, todos os servidores em geral, receberam um PRESENTE ESPECIAL eleitoreiro de R$ 70,00 (setenta reais) em suas contas. Todo mundo ficou em êxtase dizendo que tínhamos um gestor NOTA 10 e BOM D+, até que o sindicato descobriu que o tal presente vinha dos recursos da Educação, e que portanto somente os profissionais em efetivos exercício do magistério tinha direito a receber.

Dr. Magno reconhecendo o erro, em anos posteriores deu o abono somente aos servidores da Educação, nessa época ainda não existia o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) e os impactos na folha de pagamento eram menores, mas segundo a diretoria do SINDCHAP daquela época, o ex-prefeito pagava mesmo com a folha superando os 60%, ou seja, em se tratando de pagamento, a folha  da educação, nunca esteve abaixo desse percentual.

Depois que a sucessora de Magno, Danúbia Carneiro, assumiu em 2009, a história mudou de rumo. Logo no seu primeiro ano de governo houve muitas paralisações para que a mesma efetivasse o PCCR que foi aprovado e sancionado em 2008, graça ao período eleitoral. Em 2010 reiniciou as paralisações, agora reivindicando o abono de 2009. 

Alegando que o município de Chapadinha, no exercício de 2009, aplicou 72,37% com profissionais do magistério, ou seja, 12,37% superior ao exigido pela legislação em vigor. “Com base nestes índices, não há porque se falar em abono” declarou o contador Glinoel Garreto, numa assembléia do SINDCHAP em fevereiro de 2010.

O contador argumentou ainda que, devido a fatores atípicos como a aprovação do Plano de Cargos e Salários, a implantação do Piso salarial e outros fatores, além do excesso de servidores na folha de pagamento, inclusive efetivos, extrapolou-se todos os limites legais para custeio de folha de pagamento. Diante dessas explanações e a arrogância de Danúbia que havia desafiado em entrevista ao programa Direto ao Assunto, na Mirante FM, que "nem com a faca no pescoço", a mesma não ia ceder à concessão do Abono aos professores, os educadores voltaram às suas salas de aula, humilhados e totalmente frustrados.

Com a frustração de fevereiro, o AJ Fundeb/2009 no valor de R$ 103.747,89 / depositado no dia 30 de abril de 2010 foi  despercebido pelo Sindchap, não havia nenhuma garantia legal que pudesse exigir o rateio imediato ou a valorização no salário base, uma vez que nas prestações de contas, a folha estava acima de 70%.

ABONO MAGNÚBIA: "REVOLTAS E MANIFESTAÇÕES"

Com as arrogâncias da ex-prefeita Danúbia Carneiro, o governo Magnúbia estava afundando. Manifestações públicas por Saúde, Educação, Infraestrutura eram constantes. No aniversário da cidade, por 73 anos de emancipação, em 29 de março de 2011, ocorreu o DIA OFICIAL DO LUTO DE CHAPADINHA, onde centenas de pessoas, trajados de PRETO, simbolizando o luto, fizeram uma caminhada em protesto pelo descaso implantado no município.

Quando a nova diretoria do SindChap foi empossada em junho de 2011, voltamos as discussões sobre os repasses do Fundeb, exigindo que o governo, contemplasse a valorização do salário-base dos professores, uma vez que o percentual de piso naquele ano foi de 16%, mas a ex-gestora só aplicou 9,09%, descartando duas planilhas de propostas de reajuste salarial do sindicato (16% ou 21,7% com base no reajuste do valor aluno/ano).

A nova diretoria expôs o repasse  do AJ. Fundeb/2010 no valor de R$ 1.981.610,25 / depositado no dia 29 de abril de 2011, reivindicando a valorização que não foi atendida ou pelo menos um ABONO do rateio dos 60% para compensar as perdas. O confronto estava armado, Danúbia e seus cupinchas blogueiros e os radialistas mentirantes de meia-tigela, desqualificava as lutas do sindicato, dizendo que a prefeitura não tinha obrigação de pagar abono já que a folha estava acima do permitido e que somente no final do ano, caso houvesse sobras dos 60%, então que se receberia, conforme as leis vigentes.

(Observe atualmente a hipocrisia e o falso moralismo desses mesmos mentirantes e blogueiros. Hoje todos eles, estão  às avessas, choramigando pelos cantos de fome, como cães sem dono, por ter sido  tirado os ossos e os tutanos de suas bocas)

Sem o reajuste salarial de 16% e o abono, a entidade iniciou um plano de ação, onde ocorreu maratonas de manifestação, sem paralisações, já que a leis do Fundeb e de Responsabilidade Fiscal, dava aos administradores o prazo de até o final de dezembro para utilização dos recursos, comprovado nas prestações de contas.

Paralelamente aos movimentos, havia cortes no salário dos servidores da Saúde, nos direitos das gratificações de insalubridades e adicional noturno, sem falar no estado caótico, por falta de ambulância e medicamentos. Era um pesadelo ! Em 07 de setembro de 2011, o sindicato promoveu em pleno dia de desfile um cortejo fúnebre, com um caixão em plena praça, velando simbolicamente a saúde pública de nossa cidade.

ABONO MAGNÚBIA: " RETORNO E ESTRATÉGIAS"

Com esse plano de ação, a ex-prefeita de Chapadinha, que já estava passando dos limites, ficou mais suja do que "puleiro de pato" e o governo Magnúbia, fadado ao fracasso nas eleições de 2012. Com a perda do império iminente, entra na jogada, vereadores governistas, advogados, secretários, e todos que eram cúmplices da corrupção. Todos aconselhando a ex-gestora a pagar esse bendito abono. 

O mais preocupado e aflito com a situação era Magno Bacelar, que via a cada hora o poder fugindo de suas mãos por incompetência e arrogância de sua sucessora. Como salvador da pátria, ele convenceu Danúbia a pagar o Abono, em outubro, antes do final do ano de 2011. Informantes na época repassaram ao blog, que o mesmo teria alimentado na mente de Danúbia, que ele era Ficha Suja (ainda é ) e portanto não poderia concorrer as eleições de 2012, sendo que ela iria disputar a reeleição.

Depois disso só alegrias ! Recebemos mais outro abono em dezembro de 2012, mesmo com a folha super inchada, mas naquele tempo, a única importância do governo era a folha. Chafarizes, estradas vicinais, iluminação pública, hospitais, fornecedores, Inss e os convênios estaduais eram colocado em segundo plano, a prioridade era o pagamento antecipado e o abono a todo custo, para tentar reverter o fracasso.

“Danúbia é Candidata e Vai Ganhar a Eleição”, Diz Magno Bacelar". Essa matéria de maio de 2012, poucos meses antes do registro de candidatura, se deu por uma entrevista de Magno com o jornalista Marco D’Éça em São Luis, repercutida em Chapadinha e em todo o estado. Com essa estratégia, levantou a alta estima da ex-prefeita, que não hesitou, em pagar em junho do ano passado, a primeira parte do 13º, mais o salário, adicionado com um abono referente ao AJ. Fundeb/2011 no valor de 1.216.288,20, creditado em 30/04/2012. 

Depois dessa jogada, ou pior, engodo, Danúbia deve ter entrado em depressão, sendo enganada por Magno que não registrou sua candidatura. Ela vivia isolada, nem nos comícios e passeatas a mesma era vista. Restava apenas torcer que seu fiel concubino tivesse êxito, no intuito de continuar usufruindo da mamata.

Com a derrota em outubro o governo entrou em crise, não conseguindo manter o adiantamento dos salários, a tática de 12 anos não foi suficiente para enganar o povo, muito menos os servidores públicos. A "taca" foi tão humilhante, que eles viraram as costas ao grupo, sendo que hoje são sustentados direto e indiretamente pela Câmara Municipal, espalhados em vias, perdidos como cego em tiroteio, apelando e num chororô sem fim em rádio e blogs.

Em dezembro de 2012, os professores tiveram sorte. Mesmo se o governo Magnúbia tivesse ganho eles não receberiam mais nenhum rateio, alegariam, de fato, que a folha tinha fechado acima do percentual permitido, e voltaria com certeza as frustrações dos 3 anos anteriores, mas por obra do destino, caiu 2 complementações da União de R$ 1.444.028,78, uma no dia 05/12 e a outra com um dia antes de Danúbia entregar o cargo.

Como a ex-gestora já havia pago o salário e a última parte do 13º da educação, restou apenas empenhar toda dinheirama  em abono de R$ 1.060,00, inclusive, com igual valor a professores, vigias, ASGs, pago com a liberação da prefeita Belezinha no dia 02 de janeiro do corrente ano. Se Magno tivesse sido eleito, não tínhamos visto nem o "apito da lancha", porque a folha estava acima dos 60% e a lei do Fundeb ((11.494/2007, art. 21) permite que o gestor, resguarde 5%  dos recursos recebidos à conta dos Fundos, relativos às complementações da União, podendo ser utilizados no primeiro trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

ABONO BELEZA: "DECEPÇÕES OU RESPONSABILIDADE ?"

Nas eleições para  ganhar, os candidatos prometem  jardins, flores, céu, estrelas e o mar com todos os cardumes. Faz parte do marketing político, quando tudo é válido para conseguir a vitória. Quanto ao abono, a prefeita Belezinha, prometeu que em seu governo, não haveria necessidade de "bater panela" pois o direito aos Ajustes Fundeb era líquido e certo.

No entanto ao assumir o governo, Belezinha encara sérias dificuldades que fez com que adiasse o cumprimento de sua palavra, mesmo sendo motivo de piada, por alguns professores, dizendo: "que decepção, agora mudou, pra pior". Vários apelos foram feitos pelo sindicato, Câmara Municipal e professores, mas infelizmente não surtiu efeito, pelos seguintes fatores:

Contratação sem planejamento: a nova prefeita, logo no início do ano contratou demasiadamente, por pressões de todos os lados, por vereadores, aliados, e por muitos que vestiram a camisa e como resultado, veio as dificuldades para saldar a folha. Antes os contratos só aconteciam depois de maio, depois que se pagasse o terço de férias, e para compensar a falta de servidores, dobrava a carga horária de vigias, Asg e professores por apenas 300 reais. 

Dado as dificuldades, a prefeita ficou num beco sem saída, principalmente, quando os servidores, sindicato e a classe empresarial, clamavam pela antecipação salarial para o dia 20. Com o pagamento do 1/3 de férias (50% para professores) e mais 50% do 13º (até para contratado) e o adiantamento do salário desde maio, ficou inviável fazer o rateio, sob pena de haver descontrole total nas finanças, de quase 2 milhões, referente ao AJ. Fundeb/2012 (R$ R$ 1.911.509,66 ) depositado no dia 30 de abril de 2013.

Lei do Piso e os acordos do pagamento da hora/extra em setembro com o retroativo de agosto. Professores com duas matrículas que trabalham no ensino fundamental de 1º ao 5º ano e educação infantil, receberam um abono de R$ 1.120,00 no mês passado, e muitos outros R$ 560,00, referente aos acordos entre SEMED e SINDCHAP com respeito ao pagamento das horas/extras, devido o município não ter condições de adequar todo o corpo de docente nas carga horária de 2/3 em atividade com os alunos e 1/3 para atividades de planejamento pedagógico.

Como a SEMED não impôs que o professor aceitasse vender 1/3 de sua jornada, alguns optaram pela redução, e como consequência, a secretaria de educação teve que pagar dobra de carga horária para professor efetivo e ainda contratar de acordo com as necessidades, ou seja, para implantar a lei do Piso no tocante a jornada de trabalho, houve e sempre haverá  impactos.

Negociação do pagamento das promoções e progressões dos servidores da educação e outras secretarias. Quem não ficou feliz de ter recebido 4 abonos nos últimos dois anos? Mas lamentavelmente centenas de professores foram prejudicados, pela não liberação de seus direitos como mudança de nível (50%) Titulação (10%), pós graduação (20%), Mestrado (30%), referências (2%). Naquele governo somente a "panelinha" era beneficiada. 

Existe professores que há 3 e 2 anos fizeram seus requerimentos e nada receberam por direito. Essa herança maldita o novo governo tem que assumir de qualquer jeito, seja por negociação ou vias judiciais. Há um acordo que precisa ser ainda definido entre Sindicato e Semed para o devido pagamento gradativo, a começar pelos requerimentos mais antigos ainda neste ano.

Veja um trecho de uma postagem desse blog reivindicado o pagamento de abono do AJ Fundeb/2012: "Essa complementação EXTRA se dá pela diferença de arrecadação das receitas dos estados no ano anterior e creditada aos municípios. A estimativa de previsão orçamentária de FUNDEB 2012 não incluiu esse valor, portanto poderá ser usado para reajustar os salários dos professores; liberar progressões da categoria...etc. No entanto o pagamento de Abono geralmente é utilizado pela maioria dos prefeitos como se fosse seu "PRESENTE" especial para os professores, ou seja, tática eleitoreira. (reveja)

Danúbia preferiu dar o "PRESENTE", como "tática eleitoreira", ao invés de valorizar o salário dos professores, deixando para o próximo governo dívidas, pelo não pagamento das progressões. Sem falar nas dívidas dos desvios dinheiro de convênios federais e estaduais para a educação. Apesar dos professores terem recebidos 4 abonos nos últimos 2 anos, muitas coisas foram envolvidas, como a notória estratégia de perpetuar o poder. No final das contas podemos dizer que o abono foi apenas um lucro ilusório, mas suas sequelas, começamos a sentir hoje. 

Com toda essa problemática e desafios, o governo não aceitou  o aumento de 8,22% no salário-base dos professores, proposto pelo Sindchap, de acordo com o ajuste do valor aluno/ano, segundo a portaria do MEC  nº 344, 24 de abril de 2013 (veja AQUI), onde originou as receitas do AJ. Fundeb/2012 creditado seis dias após a publicação. Se aplicado em valorização, seria melhor que o abono, pois todos sairiam ganhando, inclusive, os professores aposentados pelo IPC (instituto próprio de previdência de Chapadinha) devido a equiparação salarial.

No entanto o maior vilão nessa história é o MEC, por não redefinir, sob portaria, novos reajustes nacionais do Piso do Magistério, conforme o crescimento de receitas do fundo, obrigando os prefeitos a cumprir, tendo a categoria base legal para protocolar processos dessa natureza e agir com movimentos paredistas, caso o gestor se negasse a dar o direito.

ABONO BELEZA: "AS ESPERANÇAS"

Não diferente da gestão Magnúbia, atualmente, a folha de pagamento também está acima dos 70%.  Muitos esforços a prefeita Belezinha tem feito para reduzir as contratações; remanejar professores em desvios de cargo; cortes em gratificações dos comissionados etc. Um segundo recadastramento foi realizado, incluindo, efetivos e contratos temporários. 

A gestora tem consciência que o município está tendo sérios prejuízos por não reter os descontos previdenciários dos contratados e comissionados, que poderia muito, recuperar as receitas do IPC. Nesse intuito  se planeja um concurso público, com a data ainda a ser  definida.

Quanto ao pagamento do Abono, ainda não se pode descartar totalmente, mesmo trabalhando com percentuais elevados. Se a SEMED e a prefeitura conseguir pagar no dia 21 de dezembro a outra parte do 13° junto com o salário dos servidores da Educação, então, Belezinha, poderá fazer o rateio da 2ª complementações da União, que ocorre sempre no dia 29 de dezembro de cada ano, além dos últimos repasses do dia 30. (consulte AQUI o portal do Banco do Brasil , veja os repasses de dezembro de 2011 e 2012 e constate essas informações).

Temos que deixar claro que, se a gestora quiser e tiver sensibilidade, quanto aos direitos e valorização dos professores, ela pode sim reajustar salário durante o ano, dar abonos, caso haja sobras em dezembro, desde que isso não venha comprometer a folha, impossibilitando pagamento das férias, 13º , promoções e progressões da categoria.

Portanto está explicado o não pagamento do Abono e a forma responsável que a prefeita Belezinha e o secretário de educação, professor Francejane, não terem liberado como rateio as cifras, até agora, mesmo sendo ajuste de receita de anos anteriores. A própria lei do Fundeb  dá respaldo para tomar essas atitudes, que embora desagradem a muitos atualmente, logo trará benefícios, como já aconteceu em setembro e mais ainda quando os professores receberem os direitos negado das progressões.

Torcemos para que a prefeitura conclua a folha da educação no dia 21 de dezembro e contemple os professores com um 14º salário no final do ano, levando em conta a 2ª complementação da união do dia 29/12 e os últimos repasses do dia 30/12. Dessa forma a prefeita cumprirá suas promessas de campanha, com o total controle de gestão. 

Não percamos as esperanças !!!

Enedilson Santos