Batido o martelo: Vitórias graças às manifestações populares !!

Câmara aprova projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta-feira (26).

O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação.

Ficou também com a educação 50% do Fundo Social -- em vez de 50% dos rendimentos do montante desse fundo. E o critério para começar o repasse dos recursos é "declaração de comercialidade" em vez de ser a assinatura dos contratos. O setor da educação receberá esses recursos até que sejam atingidos os 10% do PIB, meta do PNE (Plano Nacional de Educação) que tramita no Senado. >>>>>>Leia mais....(Fonte: Uol)

Câmara dos Deputados arquiva PEC 37 por votação de ampla maioria

Sob pressão de protestos de rua, a Câmara arquivou uma proposta de emenda constitucional que tirava poderes de investigação do Ministério Público. No Congresso, entraram em regime de votação acelerada outros itens mencionados em manifestações, como investimento em educação e combate à corrupção.

Plenário lotado e manifestações nas galerias liberadas. Gritos e aplausos, que normalmente são proibidos, foram permitidos nesta terça-feira (25). Todos os partidos orientaram os deputados a rejeitarem a chamada PEC 37, que foi derrubada por 430 votos. Na comemoração, o hino nacional foi cantado por estudantes, procuradores e por parlamentares.

Com o arquivamento da chamada PEC 37 pelos deputados, fica mantido o poder de investigação do Ministério Público, que foi estabelecido na Constituição de 1988. Foi a primeira resposta da Câmara aos pedidos feitos pelos manifestantes nas ruas nos protestos dos últimos dias. >>>>>Leia mais....(Fonte: G1)