Publicamos alguns questionamentos para DEBATE referente ao PISO SALARIAL DO MAGISTERIO PARA 2011 EM CHAPADINHA, Clique e veja a matéria , e obtivemos um esclarecimento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapadinha-Ma (SINDCHAP):
CHAPADINHA ANÚNCIOS:
COMENTÁRIOS PARA DEBATE : O Diário Oficial da União do dia de hoje (03/01/2011) publicou a Portaria Interministerial nº 1459 de 30 de dezembro de 2010. O texto divulga os principais números do Fundeb para 2011. Por exemplo: O valor mínimo por aluno das séries iniciais urbanas (indexador do fundo) será de R$ 1.722,05. Ainda não temos o valor efetivamente realizado em 2010 (isso só é publicado em abril), mas se a previsão se realizou, o valor representa um aumento de 21,7% . fonte: (http://ribamarribeirojunior.blogspot.com/2011/01/fundeb-2011.html)
QUESTIONAMENTOS: TENHO MUITAS DÚVIDAS COM RESPEITO AO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA 2011:
-ESSE VALOR DE R$1.722,05 REAJUSTADO EM 30/12/2010 CONFORME PORTARIA REFERENTE AO VALOR ALUNO/ANO, NÃO SERIA O VALOR DO PISO PARA 2011 VISTO SER INDEXADO À PERCAPITA ALUNO/ANO ?
SINDCHAP: R- Caro Professor Enedilson, em todas as nossas Assembléias ocorridas desde o segundo semestre de 2008 (a Lei do piso 11738, foi publica em 16.07.08) até os dias do mês de dezembro onde se realizou nossa última Assembléia, nosso Sindicato sempre teve a preocupação de deixar seus sindicalizados e a todos que participam bem informados de todos os fatos ocorridos com relação à nova Lei. Até distribuímos a nova Lei impressa a todos os interessados. Por isso, essa dúvida não deveria mais ocorrer, visto que a Lei diz que o valor do reajuste do Piso seria baseado no reajuste que definiria o valor aluno ano e não no valor do aluno ano definido nacionalmente (Art. 5º - Parágrafo único - A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007). Com isso, gostaria de lembrar que a Lei do Piso está sob júdice devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ainda não julgada, impetrada na justiça por parte de alguns governadores alegando que seria impossível a aplicação do Piso, pois a nova Lei trazia a obrigatoriedade de 2/3 da carga do professor ser reservadas às atividades de interação com o educando (Art. 2º - § 4º - Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos). Esse, porém, é um dos dispositivos cuja aplicação da Lei do Piso foi suspensa temporariamente por decisão cautelar do STF. Porém, mesmo suspensa, a Advocacia Geral da União (AGU), orientou o MEC a reajustar o Piso em 2010 para R$ 1.024,67 contrariando o entendimento da categoria quando ao reajuste de que trata o Art. 5º, Parágrafo Único da Lei que diz: A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007. Por esse motivo, não sabemos ainda qual será o posicionamento da AGU para o MEC com relação ao reajuste do Piso para 2011 e para não corrermos o risco de cometermos equívocos, é melhor esperar mais um pouco para vermos como serão encaminhadas as discussões das Centrais Sindicais e suas afiliadas, o Conselho Nacional de Educação, O Fórum Nacional de Educação, A UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e o MEC.
Quando estive em Brasília agora em dezembro, compareci ao MEC para colher informações com relação a esse assunto, e o que me foi repassado, é que como ainda não há nenhuma legislação que defina o reajuste do Piso para 2011, a orientação é aguardar, pois há uma previsão de resolução até final de janeiro.
CHAPADINHA ANÚNCIOS: -OU RECEBEREMOS APENAS UM REAJUSTE DE 1/3 DE ACRÉSCIMO EM RELAÇÃO AO VALOR DE R$ 1.024,67 (PISO DE 2010) EM 2011, 2/3 DE ACRÉSCIMO EM 2012 E SOMENTE EM 2013 O VALOR DE R$ 1.575,00 ?
SINDCHAP: R – Com relação ao novo projeto de Lei nº 7783/10, que tramita na Câmara dos Deputados que foi apresentado pelo Dep. Eliseu Padilha (PMDB – RS), deve alterar a atual Lei do Piso e criar normas de reajuste baseadas nos mesmos trâmites da primeira fixação do Piso de R$ 950,00. Ressalto que até o momento pouco sabemos desse novo projeto de Lei e nos preocupa o fato de ele ser votado apenas nas comissões e não no plenário da Câmara. Porém, como sempre fizemos, estamos conhecendo melhor o conteúdo para nos posicionarmos contra ou a favor. Nossa publicação no Blog foi para compartilharmos os acontecimentos e para que possamos nos ajudar nessa nova interpretação e nos preparar para o debate com o executivo local.
CHAPADINHA ANÚNCIOS: -TEREMOS QUE AGUARDAR ATÉ MAIO DE 2011 PARA RECEBER O REAJUSTE AINDA DESCONHECIDO ?
SINDCHAP: R – Não podemos afirmar quando tempo iremos esperar, pois não depende de decisão local e sim Nacional, contudo, nosso Sindicato através da presidente em comunhão, participação e ajuda da diretoria, como faz todos os anos com conhecimento de causa e, como prova disso é o sucesso em praticamente todas as nossas ações, já estamos preparando a pauta de negociação para o ano de 2011 e em seguida, apresentaremos à Assembléia e ao Executivo Municipal que inclui o novo cálculo da tabela salarial de todos os Servidores do Município e a de Professores, que terá como base o percentual do reajuste do valor aluno ano definido nacionalmente.
CHAPADINHA ANÚNCIOS: - COMO FECHOU A FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNDEB EM CHAPADINHA NO EXERCÍCIO DE 2010 VISTO QUE SÓ O REPASSE DE DEZ/10 TOTALIZOU R$ 2.323.745,48 ?
SINDCHAP: R – Professor, lembro-lhe que não se trata apenas do repasse do FUNDEB do mês de dezembro, mas quando vamos fazer um cálculo para efeito de valores repassados, leva-se em consideração todos os valores de janeiro a dezembro.
O valor previsto para Chapadinha em 2010 era de R$ 25.037.247,03 porém quando chegou o mês de setembro fomos informados por nossas fontes em Brasília, que o FUNDEB sofreria mais perdas ainda baseadas na crise ocorrida em 2009, mas não sabíamos qual seria o real valor dessa perda. A Prefeita, ao saber dessas informações, foi ao meio de comunicação local e divulgou. Nós do SINDCHAP também sabíamos, mas se fossemos divulgar essa informação, daríamos a entender que estávamos ajudando a prefeitura, por esse motivo preferimos o silêncio na mídia e informando apenas aos que procuravam a entidade para saber do assunto, até porque, não podemos levar nossa Entidade a perder a credibilidade com mentiras, e falar a verdade nesse momento seria confirmar que a prefeita estava correta em suas colocações e isso causaria má impressão para alguns. Porém, só viemos a saber o valor que provavelmente seria repassado do FUNDEB em 2010 no final de novembro e a confirmação só veio no final de dezembro cujo valor real dos recursos do FUNDEB anual foi de R$ 22.573.598,70. Não havendo assim a menor margem para sobras e possíveis repasses das mesmas. Porém, o Sindicato irá emitir seu parecer baseado em dados reais e não em suposições quando concluir o demonstrativo.
CHAPADINHA ANÚNCIOS: -SERIA POSSÍVEL NÓS PROFESSORES "PLEBEUS" TER ACESSO AO DEMONSTRATIVO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO ANO DE 2010 REFERENTE AOS 60% DO FUNDEB PARA ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTA PARA SABER SE HOUVE SOBRAS (POSSÍVEL ABONO) OU DÉFICIT ?
SINDCHAP: R- Não diria plebeus, diria nobres, pois todas as vitórias colecionadas pela nossa entidade devem ser aplaudidas e incentivadas para novas conquistas. Deveriam ser reconhecidas por todos, porém trabalhar correto e embasado em verdades, orientações e dedicação nunca agradou a todos. Com isso, o empenho da diretoria de nossa Entidade em manter informados, conscientes e atualizados seus sócios e a preocupação em executar e apresentar um bom trabalho faz de todos os sócios e Funcionários Públicos do Município de Chapadinha “NOBRES” e não plebeus.
Com relação ao demonstrativo, nossa Entidade está preparando um documento para apresentar aos seus sócios e a todos que forem interessados na próxima Assembléia que deverá ocorrer até o final de janeiro, visto que nem todas as prestações de contas do município foram analisadas, faltando ainda outubro, novembro e dezembro, pois a não aprovação das contas de 2009 e a chegada do Tribunal de Contas do Estado para averiguar denúnciais e colher informações dos conselheiros tomou certo tempo dos membros do conselho, pois nenhuma informação deveria ser dada sem precisão, e em seguida foram as festas de final de ano e o mês de dezembro ainda não está na sala dos conselhos, por esse motivo, o demonstrativo ainda não foi apresentando, pois precisaríamos ter nossas anotações para podermos comparar com as da contabilidade da prefeitura.
Compartilho ainda, e repito o que foi dito em Assembléia no mês de fevereiro do ano de 2010, que pelas previsões orçamentárias nacionais haveria uma queda de recursos do FUNDEB ainda por conta dos efeitos da Crise de 2009. O que realmente ocorreu. Porém, conseguimos avançar em reajustar nosso salário em 3% e garantir a efetivação e o pagamento de todas as Promoções que estavam em espera para serem assinadas até setembro de 2010 dentro dos recursos do FUNDEB previstos para o Município no referido ano usando assim a previsão dos 60% e com isso passamos a ganhar um valor superior ao piso nacional que foi definido pelo MEC em R$ 1.024,67 para 40 horas, ou seja, para Chapadinha o nível médio deveria ganhar R$ 512,34 e em nossa negociação, com os 3% chegamos a R$ 550,00 para o Nível I, Referencia I da categoria.
Estamos abertos para qualquer questionamento e debate, pois não fugimos da luta e temos consciência de nossas ações e somos responsáveis por nossos atos.
Neldan de Araujo Oliveira
Presidente do SINDCHAP
Presidente do CME
Secretaria de Gênero da FETRAM/CUT-MA
Conselheira do FUNDEB
CHAPADINHA ANÚNCIOS : NÓS PROFESSORES SOMOS MUITO GRATO AO SINDCHAP NA PESSOA DA PRESIDENTE NELDAN PELOS ESCLARECIMENTOS. FICAMOS FELIZES DE TER UM SINDICATO ATUANTE, ONDE TODOS SÃO LIVRES PARA DEBATER AS QUESTÕES RELEVANTES NÃO SÓ DA EDUCAÇAO MAS DE TODAS AS CATEGORIAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE CHAPADINHA-MA. QUEREMOS RENOVAR EM 2011 O COMPROMETIMENTO QUE TODOS NÓS COMO SÓCIO TEMOS EM ESBARRAR QUALQUER AÇÃO ARBITRÁRIA OU INCONSTITUCIONAL DO PODER EXECUTIVO.
ENEDILSON OLIVEIRA DOS SANTOS
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