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Péssima notícia: Projeto aumenta para R$ 1.575 piso do magistério / mas veja para quando...
TRECHOS PARA ABORDAGEM:
* Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7783/10, do deputado
Eliseu Padilha (PMDB-RS), que fixa em R$ 1.575 o piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica. O projeto altera a Lei 11.738/08...
... Insatisfação generalizada.
"Após a demora para a implementação inicial da lei - atropelada por uma ação direta de inconstitucionalidade ainda pendente de julgamento final de mérito -, há uma insatisfação generalizada com as divergências sobre os critérios de atualização. O piso atualmente é de R$1.024,67.
Pelas regras em vigor hoje (Lei 11.738/08), o piso será atualizado no mês de janeiro no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Pelo projeto, o cronograma de atualizações do piso de profissionais do magistério da educação básica, com formação em nível médio e jornada de 40 horas semanais, passara a ser o seguinte:
- no primeiro ano, 1/3 de acréscimo em relação ao valor praticado no exercício de 2010;
- no segundo ano, 2/3 de acréscimo em relação ao valor praticado no exercício de 2010;
- após esse período, valor integral de R$ 1.575,00...
...Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara).
COMENTÁRIOS PARA DEBATE :
O Diário Oficial da União do dia de hoje (03/01/2011) publicou a Portaria Interministerial nº 1459 de 30 de dezembro de 2010. O texto divulga os principais números do Fundeb para 2011. Por exemplo: O valor mínimo por aluno das séries iniciais urbanas (indexador do fundo) será de R$ 1.722,05. Ainda não temos o valor efetivamente realizado em 2010 (isso só é publicado em abril), mas se a previsão se realizou, o valor representa um aumento de 21,7% .
QUESTIONAMENTOS:
TENHO MUITAS DÚVIDAS COM RESPEITO AO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA 2011:
-ESSE VALOR DE R$1.722,05 REAJUSTADO EM 30/12/2010 CONFORME PORTARIA REFERENTE AO VALOR ALUNO/ANO, NÃO SERIA O VALOR DO PISO PARA 2011 VISTO SER INDEXADO À PERCAPITA ALUNO/ANO ?
-OU RECEBEREMOS APENAS UM REAJUSTE DE 1/3 DE ACRÉSCIMO EM RELAÇÃO AO VALOR DE R$ 1.024,67 (PISO DE 2010) EM 2011, 2/3 DE ACRÉSCIMO EM 2012 E SOMENTE EM 2013 O VALOR DE R$ 1.575,00 ?
-TEREMOS QUE AGUARDAR ATÉ MAIO DE 2011 PARA RECEBER O REAJUSTE AINDA DESCONHECIDO ?
-COMO FECHOU A FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNDEB EM CHAPADINHA NO EXERCÍCIO DE 2010 VISTO QUE SÓ O REPASSE DE DEZ/10 TOTALIZOU R$ 2.323.745,48 ?
-SERIA POSSÍVEL NÓS PROFESSORES "PLEBEUS" TER ACESSO AO DEMONSTRATIVO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO ANO DE 2010 REFERENTE AOS 60% DO FUNDEB PARA ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTA PARA SABER SE HOUVE SOBRAS (POSSÍVEL ABONO) OU DÉFICIT ?
GOSTARIA DE AMPLIAR ESTE DEBATE CONVIDANDO O SINDCHAP(Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapadinha-Ma), o Conselho do Fundeb, a secretaria de EDUCAÇÃO, de ADMINISTRAÇÃO e de FINANÇA de Chapadinha e a todos os professores formadores de "OPINIÃO" para juntos encontrarmos reais esclarecimentos e soluções as questões citadas.
ATENCIOSAMENTE.
ENEDILSON OLIVEIRA DOS SANTOS.
(PROFESSOR - ZONA RURAL)
OBS: Usem o quadro de comentários para iniciarmos a discussão.
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