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| Promotor de Justiça Dr. Douglas Nojosa |
A página Chapadinha Online informa que o "Promotor de Chapadinha exige assinatura de termo de compromisso para impedir divulgação de informações de interesse público". O caso se deu depois que o cidadão, Jonnay Alves, resolveu representar o ex-secretário de Assistência Social, no governo de Danúbia Carneiro, (hoje vereador) Eduardo Braga, por recebimento de gratificações ilegais.
Segundo Jonnay, depois de quase um ano após o protocolo da REPRESENTAÇÃO nº32/2013 no Ministério Público, contra Luis Eduardo Elias Braga, o promotor responsável pelo caso, Dr. Douglas Nojosa (imagem no topo), havia juntado aos autos, um ofício da atual prefeita com a relação de todos os ex-secretários municipais que receberam gratificação na gestão anterior.
"Eis que no dia 28/05 voltei ao MP-MA e então que me deparei com a seguinte restrição: eu só poderia tirar cópias se assinasse um documento me comprometendo a não divulgá-las, uma vez que o ofício da prefeitura (com a relação dos ex-secretários que recebiam gratificação) já havia sido juntado aos autos", assegurou Jonnay.
O autor da representação argumenta ainda que tais informações do qual foi "impedido" de divulgar tem caráter público, e que portanto, não há restrições na justiça que o impeça, citando inclusive decisões, a respeito, no STF (Supremo Tribunal Federal). Mais detalhes veja AQUI.
Inconformado, Jonnay, não assinou o termo de compromisso e disse que vai tomar providências junto a Procuradoria Geral de Justiça/MA e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que o povo tenha acesso as informações do ofício com a lista dos ex-secretários que recebiam gratificações ilegais.
O caso vem ganhando repercussões em blogs e redes sociais. Um dos blogueiros que, quando lhe tiraram as tetas da prefeitura, hoje sobrevive sob às "Mamas da Sofia Parlamentar", tenta desqualificar as provas documentais de Jonnnay, querendo criar dúvidas quanto a decisão do promotor, insinuando, inclusive, que o autor é aliado do governo atual.
É de conhecimento público que, Jonnay Alves, oficial de justiça, nunca foi aliado de nenhum político ou grupo político, bem como relatou dia e mês em que sofreu a restrição (28 de maio de 2014), inclusive provando com documentos.
Sobre o desfecho do IMPEDIMENTO às informações públicas, só a justiça dará o veredito. Vamos aguardar !!
Enedilson Santos
Com informações do Chapadinha Online
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