Como blogueiro desde 2010, em casos polêmicos, aprendi muito com alguns processos sob a mão pesada do Juiz Dr. Cristiano Simas, titular da 1ª vara de justiça de Chapadinha, que na posição de magistrado, sempre defendeu a liberdade de expressão, porém, nunca admitiu o uso de verborreia e denuncismos baratos, tornando seus autores passíveis de punições por seus atos.
E agora quem caiu na "malha fina" do judiciário foi o blogueiro Foguinho que terá 48 horas para se explicar perante o Juiz de Chapadinha. Dr. Cristiano julgou procedente o pedido de Explicações em Juízo interpelado pela Prefeita de Chapadinha, Ducilene Pontes –Belezinha.
A ação foi proposta no Juizado Especial Criminal de Chapadinha. Conforme provas carreadas nos autos assim decidiu o juiz; “Determino seja notificado o interpelado para que, no prazo de 48 horas, preste as informações constantes nos quesitos da inicial. Após, conclusos. Cumpra-se. Chapadinha, 02/06/14. Cristiano Simas de Sousa Juiz de Direito”
ENTENDA O CASO:
A prefeita através do advogado Ormanne Fortes, ingressou com um Pedido de Explicações em Juízo, em face do Blogueiro Júlio Viana Ribeiro “O JULIO FOGUINHO”, para que ele se explique acerca da matéria sobre licitação, publicada de forma ofensiva no Blog do Foguinho, que insinuava que as lixeiras seriam de ouro ou diamantes.
Foguinho deverá constituir advogado para responder cerca de 18 perguntas, tais como;
• Se tem conhecimento de como funciona um processo licitatório?,
• Com qual pretexto publicou a notícia com inferência?
• Se tinha ciência de que se tratava de procedimentos licitatórios?
• Se as informações foram trucadas, porque?
• Com que fundamento o requerido infere (deduz) que a requerente na qualidade Prefeita Municipal supostamente teria praticada um absurdo na licitação para a aquisição das lixeiras?
• Se as informações divulgadas foram confirmadas?
• Se tem conhecimento de que o pregão foi executado?
• Se tem conhecimento que foi efetuado algum empenho e, posteriormente, liquidado?
• Quais os verdadeiros significados que o requerido quis dar às expressões por ele usadas “SERÁ OURO OU DIAMANTE”, “AÍ TEM COISA”?
• Se alguém lhe influenciou ou lhe acicatou (estimulou) a fazer estas asseverações ou se agiu por impulso pessoal ou é de livre e natural vontade, inteiramente consciente das implicações que porventura lhe ocasionariam?
• Quanto à alusão aos fatos que consubstanciaram a contumélia, de que forma o requerido chegou a conclusão que a requerente teria gasto o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais em lixeira)?
• Quais os elementos de convicção objetivos que derivaram as informações a respeito da suposta realidade? além de outras perguntas.
Leia mais detalhes desse processo contra Foguinho no Blog CN-1 do jornalista Luis Carlos Júnior. Veja AQUI.
Enedilson Santos
com informações do CN-1
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