Umas das novidades do novo documento de identidade, o RIC (Registro de Identidade Civil), lançado nesta quinta-feira (30) pelo governo federal, é a maior praticidade e segurança que as pessoas terão para solicitar serviços e fazer transações, inclusive pela internet.
Além de vários dispositivos de segurança que dificultam a falsificação ou adulteração do novo documento, emitido em cartão, o RIC conterá um chip com a chamada certificação digital. Trata-se de uma espécie de assinatura digital, composta por chave (código) e senha individual.
Na prática, com a certificação, a pessoa poderá atestar alguma coisa sem precisar assinar à mão um papel.
Isso poderá valer, por exemplo, para contratação de serviços, requerimentos junto a órgãos públicos, declaração de imposto de renda, transações comerciais, abaixo-assinados (inclusive para projetos de lei de iniciativa popular).
Tudo poderá ser feito pela internet e de forma mais segura, garante o governo. Já existe até uma medida provisória prevendo que a assinatura digital terá a mesma validade da assinatura manuscrita.
O governo alega que a tecnologia trará mais praticidade para o cidadão, além de dar mais agilidade para os órgãos públicos processarem informações e atenderem o público.
A recomendação mais importante é que as pessoas não compartilhem a chave (código) fornecida e a senha individual da certificação digital. O ideal é que a pessoa faça sua própria senha intercalando letras e números numa longa combinação. Também memorizá-la, sem anotar, além de não passá-la para ninguém.
Emissão
O novo RIC será emitido a partir do ano que vem. Em 2011, apenas 2 milhões de pessoas em sete cidades previamente selecionadas poderão fazer o novo documento: Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO).
A nova identidade só estará disponível para todos os brasileiros em todos os Estados em até 9 anos. O custo, em 2011, estimado em R$ 90 milhões, será integralmente bancado pelo governo.
O RIC terá um número único, não invalidará os demais documentos, mas reunirá as informações de todos eles num único cartão, que conterá um chip com todas as informações armazenadas digitalmente. Além disso, possui tecnologias de segurança que impedem falsificações ou adulterações.
Fonte: Portal Hoje
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