CGU do Maranhão Promove hoje um Ato sobre o Dia Contra a Corrupção. 09 de DEZEMBRO.

CGU promove celebração do dia internacional contra a corrupção

A unidade regional da Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), promove, no dia 9 de dezembro (próxima quinta-feira, dia 9), uma mobilização popular para celebrar o Dia Internacional contra a Corrupção 2010 em São Luís, a ser realizado na Praça Nauro Machado, Praia Grande/ Centro Histórico, no horário das 15 às 20h00. O evento contará com participação de representantes da sociedade civil, artistas populares, e estará aberto à participação de todos os interessado

Com a iniciativa, a CGU pretende ampliar a divulgação das ações governamentais voltadas para o combate à corrupção e sensibilizar a população sobre a importância do controle social. É uma oportunidade também para chamar a atenção da sociedade maranhense sobre a importância dos valores éticos, da cidadania e da participação política, pois combater a corrupção não é apenas um trabalho dos órgãos de fiscalização, mas de todos nós!


Fonte:  JORNAL PEQUENO                                                                                


comentários de Jorge Maranhão, do Instituto de Cultura e Cidadania A Voz do 
Cidadão sobre assuntos dia-a-dia sob a ótica da cidadania.

A Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolve o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público para incentivar o controle social. O objetivo é fazer com que o cidadão, no município, atue para a melhor aplicação dos recursos públicos. Com a iniciativa, a CGU busca sensibilizar e orientar conselheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores e alunos sobre a importância da transparência na administração pública, da responsabilização e do cumprimento dos dispositivos legais.

                     CHAPADINHA - MA                    

               TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ATÉ NOV/2010

                   

 FONTE:    www.portaltransparencia.gov.br

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: MARANHÃO   EXERCÍCIO: 2010

Total destinado ao Estado:	R$	8.094.853.968,81
Total destinado ao Governo do Estado:	R$	3.193.772.837,22
Total destinado aos municípios do Estado:	R$	4.901.081.131,59
Total destinado ao município CHAPADINHA:	R$	53.828.562,14

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função	Ação Governamental	Linguagem Cidadã	Total no Ano (R$)
Assistência Social	2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho	Serviço Socioeducativo - PETI	352.000,00
Educação	8790 - Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos		84.590,00
Educação	8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica		849.670,80
Urbanismo	0B16 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano		1.421.920,00
Educação	0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica	Promed	196.020,00
Educação	0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica	PNATE	9.914,16
Encargos Especiais	00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009		148.578,97
Saúde	8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade	TETO MAC	10.112.368,35
Encargos Especiais	099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores	Compensação de Exportação - CEX	40.034,30
Assistência Social	2589 - Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia	BPC	4.450,00
Assistência Social	8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho	Transferência de Renda - PETI	13.675,00
Organização Agrária	0359 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)	Garantia-Safra	786.810,00
Encargos Especiais	0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação	Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação	337.127,19
Educação	0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica	PDDE	342.642,40
Assistência Social	20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas		36.400,00
Função	Ação Governamental	Linguagem Cidadã	Total no Ano (R$)
Encargos Especiais	0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	FUNDEB	14.112.370,20
Encargos Especiais	0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)	FPM - CF art. 159	10.218.612,30
Saúde	7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos		93.000,00
Urbanismo	109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES		234.000,00
Saúde	3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes	Abastecimento de Água	90.000,00
Saúde	20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde	Vigilância em Saúde	282.711,23
Saúde	20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária	Vigilância Sanitária	19.179,39
Saúde	8415 - Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares	Manutenção de Farmácias	100.000,00
Saúde	8577 - Piso de Atenção Básica Fixo	PAB Fixo	1.046.010,00
Saúde	20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família	PAB Variável - PSF	2.218.930,00
Saúde	20BA - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza	Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza ( gripe das aves)	32.941,19
Saúde	20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde	FARMÁCIA BÁSICA	292.917,48
Encargos Especiais	0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis	CIDE - Combustíveis	127.821,66
Assistência Social	8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família	Indice de Gestão Descentralizada - IGD	175.017,90
Assistência Social	20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos	Projovem Adolescente	257.531,25
Função	Ação Governamental	Linguagem Cidadã	Total no Ano (R$)
Saúde	20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária	Vigilância Sanitária	19.179,39
Saúde	8415 - Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares	Manutenção de Farmácias	100.000,00
Saúde	8577 - Piso de Atenção Básica Fixo	PAB Fixo	1.046.010,00
Saúde	20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família	PAB Variável - PSF	2.218.930,00
Saúde	20BA - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza	Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza ( gripe das aves)	32.941,19
Saúde	20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde	FARMÁCIA BÁSICA	292.917,48
Urbanismo	0B16 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano		1.421.920,00
Urbanismo	109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES		234.000,0

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