R$ 1.911.509,66 (quase 2 milhões). Esse é o valor extra do ajuste Fundeb/2012 que precisa entrar nas discussões da SEMED (secretaria de Educação), SINDCHAP e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Essa quantia foi depositado no dia 30 de abril desse ano para o município de Chapadinha.
Diferente de todas as verbas, os recursos do Fundeb tem um objetivo financeiro específico de valorização dos profissionais de educação. No Art. 22 da lei 11494/2007 que regulamenta o destino dos recursos diz que, "pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública"
Os valores extra citado no inicio desse post, se deu porque o MEC reajustou o valor aluno de 2012, antes fixado pela Portaria nº 1495, de 28/12/2012 (R$ 1.567,00) em 8,22%, através da portaria nº 344, publicada em 24 de abril de 2013, definindo um novo valor aluno para o ano de 2012. Embora o MEC tenha reajustado o piso de 2013 para R$ 1.567,00, em virtude desta portaria, é necessário reajustar tal valor em 8,22%, ou seja, R$ 1.695,80 para a jornada de 40 horas.
Com base nas 20 horas aplicada aos professores de Chapadinha, atualmente o piso pago proporcionalmente é R$ 793,00 (R$ 9,50 a mais da metade do valor do Piso 1.567,00). Com o novo reajuste que deverá ser reajustado, cada professor de nosso município passaria a receber R$ 847,90 (metade de 1.695,80).
Sendo assim, aproveitando também os resíduos de 15% do ano de 2012, no valor de R$ 740.060,09, o município tem condições suficiente de repassar todas as sobras dos recursos de Fundeb do ano passado como aumento devido e razoável à categoria ainda nesse mês de maio.
A prefeita também poderia fazer o rateio, mas, com as quantias extras creditadas ao mesmo tempo nos vencimentos dos professores, isso poderia causar transtornos financeiros na folha de pagamento, uma vez que a administração precisa efetivar as progressões acumuladas da classe, pagamento do 13º salário e a aplicação de 1/3 da carga horária para planejamento conforme a lei do piso. Tudo isso vai gerar impactos.
Com o reajuste aqui proposto, a folha ficará equilibrada mensalmente, pois além da estimativa orçamentária de FUNDEB 2013 para Chapadinha-MA, de R$ 41.899.582, com base na Portaria Interministerial nº 1.496, de 28/12/2012, temos ainda, mais de 2,6 milhões de saldos remanescentes de 2012. Se ao final do ano, com o pagamento de todas as obrigações financeiras, a folha de pagamento da Educação estiver abaixo de 60%, o saldo positivo deverá ser pago em forma de ABONO, como 14º salário.
Levando em conta cerca de 1000 professores efetivos em Chapadinha, o simples reajuste do Piso de R$ 793,00 para R$ 847,90, tendo como diferença R$ 54,90, a projeção desse valor mensalmente, acrescido dos níveis, referências e gratificações da categoria, daria em torno de 100 mil reais de aumento. Como ainda resta 8 meses e mais o 13º salário, até o final de 3013, o governo repassaria menos de 1 milhão dos 2,6 milhões dos valores extras de 2012.
Portanto como presidente do Fundeb e secretário Geral do Sindchap irei fazer ofícios a SEMED, secretaria de Finanças e ao gabinete da Exma prefeita Ducilene Pontes, propondo esse reajuste, inclusive com a nova tabela de valores com o novo Piso Salarial do Magistério de R$ 1.695,80.
Acreditamos na competência administrativa desse novo governo em priorizar a valorização dos profissionais da educação de acordo com a lei. Com essa proposta os educadores se sentirão motivados, ao invés de "baterem panelas" para adquirir seus direitos.
Segundo o Auditor da CGU, no Maranhão, Wellington Resende, "a política de concessão de abonos a rigor é ilegal, tendo em vista que os recursos do Fundeb devem ser aplicados integralmente no ano. Ou seja, a “sobra de caixa” nada mais representa do que uma simples falta de capacidade dos gestores públicos de administrar os recursos repassados pelo governo federal". (veja)
Com a aplicação do novo Piso, os professores terão ganhos reais em seus contracheques que repercutirão para dignas aposentadorias , enquanto no presente, sentirão valorizados e cumprirão com alegria suas responsabilidades em prol de uma educação pública de qualidade.
Nesse objetivo a prefeita Belezinha e a SEMED estariam pondo em prática o seu projeto de governo para com a educação, aplicando com responsabilidade os recursos do Fundeb, valorizando efetivamente os educadores, propiciando condições motivadoras para que a comunidade escolar produza resultados positivos, melhorando assim os Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de nosso município .
Veja abaixo a tabela de vencimentos do Magistério com o Reajuste de 8,22% com base na Portaria do MEC nº nº 344, 24 de abril de 2013, Piso R$ 1.695,80 para a jornada de 40 horas e R$ 847,90 para carga horária de 20/horas.
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Abaixo a Tabela atual aplicada desde janeiro de 2013 com Piso Nacional de R$ 1.567,00 para a jornada de 40 horas e R$ 793,00 para carga horária de 20/horas.
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Enedilson Santos
Secretário Geral do SindChap
Presidente do Conselho do Fundeb
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