As decisões da Assembléia Geral do Sindchap

Na última sexta-feira (03) foi realizado uma Assembléia Geral Extraordinária com os professores no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDCHAP), do qual destacamos as seguintes decisões da categoria:

LEI DO PISO: Os professores decidiram permanecer com a auto-determinação de cumprir com a adequação da carga-horária conforme previsto na lei para o devido planejamento pedagógico para que o poder público, com brevidade, reestruture o sistema de ensino do município. 

A comissão do Sindchap foi convidada pelos vereadores para, ainda nesta semana,  discutir um projeto de lei que irá regulamentar a lei Piso 11.738/2008. 

AJUSTE FUNDEB/2012: Os valores extras do Ajuste Fundeb referente as diferenças de receitas transferidas e arrecadadas no exercício de 2012, junto a complementação do Piso, creditado ao município de Chapadinha na ordem de quase 2 milhões (R$1.911.509,66), foi uma das maiores discussões na Assembléia. É aguardada pela categoria o rateio dos 60% em forma de Abono ou reajustes no salário base dos professores, como ganho real e valorização do magistério. 

Os educadores decidiram fazer uma campanha na internet, nas escolas e em toda a cidade para sensibilizar o secretário de Educação, Francejane Magalhães e a prefeita Ducilene Belezinha para que os mesmos  repassem as sobras de Fundeb 2012.

PROCESSOS: Diante das explanações do advogado da entidade, Dr. Francisco Bispo, o Sindchap convoca todos os servidores associados da entidade para preencher um contrato, declaração e procuração advocatícia no intuito de impetrar processos de retroativos financeiros na gestão Jackson Lago para os servidores estaduais e ação de cobranças das URVs (Unidade Real de Valor), tanto para os servidores estaduais quanto  municipais. Para maiores informações visite a sede do sindicato.

Enedilson Santos

(Secretário Geral do Sindchap)