Ontem (21) pela manhã uma comissão formada por dois fiscais de tributo: José Romão e Vicente de Paula, junto ao presidente do SindChap, Armando F. Araújo e o secretário geral da entidade, Enedilson Santos, estiveram reunidos na sala da Controladoria Geral do município, onde foram recebidos pelo controlador jurídico, Dr. Antonio Guedes de Paiva Neto.
A pequena reunião pautada na lei nº 1021 de 10 de abril de 2006 que dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal no âmbito do município de Chapadinha, foi necessária, uma vez que na reunião de gabinete, ocorrida no dia 10 do corrente mês, os fiscais não estavam presentes para discutir as reivindicações exclusiva da categoria.
A insatisfação dos fiscais de tributos se deu pelo não repasse de suas gratificações de 6%, das notificações de apurações e arrecadações de impostos feitos diretamente por esses profissionais. Dado o reconhecimento do não cumprimento do direito pelo controlador e a prefeita municipal, Ducilene Belezinha, os fiscais decidiram procurar Dr. Guedes, acompanhados de seus representantes legais no intuito de negociar suas gratificações de 2013 e solicitar o repasse mensal do direito adquirido, conforme a produtividade na arrecadação dos tributos por eles notificados.
Dr. Guedes esclareceu ao presidente do Sindchap e aos fiscais que após a reunião de gabinete tomou providências, solicitando da chefe do Setor de Tributos, Sra. Elma Almeida, que fizesse a apuração de todos os impostos arrecadados mediante notificações efetiva pelos fiscais de tributos em 2013, para que seja devidamente repassados suas gratificações. Como o controlador havia solicitado ao setor informalmente, ele resolveu oficializar o pedido na presença dos fiscais.
O controlador garantiu ainda ao Sindchap que de agora em diante serão pagos as gratificações de 6% aos fiscais (valores pagos não excedendo 300% do salário base desses profissionais, de acordo com os requisitos da lei nº 1021/2006 art. 3º) .
Segundo Dr. Guedes a prefeita Belezinha tem interesse em cumprir o que determina a lei, motivando os fiscais de tributos ao melhor desempenho de suas funções, pois dessa forma o poder público ganha com a arrecadação para ser revestida em benefícios para toda a sociedade.
Enedilson Santos
Secretário Geral do SindChap
Fonte: Blog do SindChap
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