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20 de dezembro de 2013

Piso Salarial: MEC altera reajuste do valor aluno/ano 2013, em golpe contra os professores



A classe de professores da rede pública de ensino do nosso Brasil, a qual me incluo, está vivendo momentos angustiantes pelas tramas em que o MEC planeja reduzir drasticamente o percentual do reajuste do piso nacional do magistério de 19% para 8,32% para o próximo ano.

A expectativa quanto ao reajuste do piso para 2014 seria de 19% depois da ocupação dos professores no Congresso Nacional em protesto à votação da proposta dos governadores que prevê congelamento do piso, através da instituição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como política de reajuste, e reduz a previsão de valorização do piso e das carreiras do magistério. A votação do Projeto de Lei (PL) 3776/08, foi esbarrada e será retomada em fevereiro.

Como se não bastasse o MEC publicou nesta quarta-feira (18/12), por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), a nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. 

O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. 

Entenda os cálculos:

Valor aluno ano:
R$ 1.867,15 --- 2012 (Portaria MEC nº 1495/2012)
R$ 2.221,73 --- 2013 (Portaria MEC nº 04/2013)
Reajuste: 19%

O aumento do piso é calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, portanto, os 19% seria o percentual de aumento do piso para 2014. (L 11.738/2008, art. 5º)

Agora veja o golpe mais recente do MEC:

Valor aluno ano: 
R$ 1.867,15 --- 2012 (Portaria MEC nº 1495/2012)
R$ 2.022,51 --- 2013 (Portaria MEC nº 16/2013 em 18/12/2013)
Reajuste: 8,32%

Com essa alteração de última hora, o MEC guilhotinou cerca de 11% do reajuste do piso para o ano de 2014, devolvendo pela janela o roubo que seria feito pelo PL 3776/2008, cuja votação foi apenas suspensa.

O ano de 2014 deverá ser de muita luta para tentar reverter o último golpe do MEC. Se o desrespeito continuar, o Brasil em pleno ano de copa mundial, eclodirá em grandes manifestos e greves por parte da categoria.

Enedilson Santos

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